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Gilmar Mendes

Decisão de Gilmar Mendes contribui com sensação de impunidade, diz procuradora

Paulo Preto, operador do PSDB, foi beneficiado por decisão do ministro, pela segunda vez, durante audiência de custódia

Ministro Gilmar Mendes falou sobre a situação do ex-presidente Lula. Crédito: Flickr/@FGV

A procuradora regional da República Adriana Scordamaglia, integrante da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes de soltar o ex-diretor da Dersa Paulo Preto alimenta a sensação de impunidade.

A fala depois da audiência de custódia da prisão de Paulo Preto, que recebeu a notícia de sua soltura antes mesmo de seu final. “Foi uma audiência sui generis, que foi atropelada ao seu final com uma liberdade concedida pela última instância”, criticou a procuradora regional da República.

Para ela, houve “supressão das instâncias já que nós temos um tribunal e o Supremo Tribunal Federal é a ultima instancia a que os réus devem recorrer”.

Segundo Adriana, os réus tiveram uma reação de felicidade “porque o direito de liberdade deles tinha sido reassegurado por uma decisão de ministro que não faz parte da relação processual a qual estamos integrando”.

“A audiência estava se encerrando com a manutenção da prisão dos corréus José Geraldo e Paulo Vieira”, conta Adriana. “Causou-me inda mais estranheza o teor da decisão cujo HC foi concedido de ofício para a corré Tatiana [filha de Paulo Preto]”.

Segundo a procuradora regional da República, o MPF estava convicto de que haviam fundamentos para a prisão, afinal o órgão não sai “pedindo a prisão de qualquer um”. “Nós cumprimos o nosso papel, não vamos esmorecer com decisões como essa, só queremos ver a justiça sendo feita”, diz.

A decisão de Mendes

Na decisão que concedeu a liberdade a Paulo Preto, Gilmar afirmou que o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva porque a defesa de Preto teria exercido influência em outras testemunhas, mas apontou como prova “tão somente a presença da advogada da empresa DERSA na referida audiência”.

Portanto, diz Gilmar, não há elementos concretos para justificar a detenção. “A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, sustenta. O ministro afirma que todas testemunhas arroladas pelo MP já prestaram depoimentos e “dificilmente a defesa teria poder para colocar em risco a instrução criminal”.

Além disso, Gilmar ressalta que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de que, uma vez concedido o HC pelo Supremo, “eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela Corte”. A filha de Paulo Preto, Tatiana, também havia sido presa e também foi beneficiada pelo HC.


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