Jotinhas

TRANSPARÊNCIA

Projeto cria pedágio de dados abertos ao prever cobrança por acesso corporativo

Medida preocupa lawtechs e especialistas em liberdade de expressão. Deputado defende que não há diminuição de transparência

governo digital dados abertos
Créditos: Markus Spiske/Unsplash

As regras previstas no projeto do Governo Digital, cujo texto já foi aprovado no Congresso e aguarda sanção presidencial, acenderam o sinal amarelo de especialistas em liberdade de expressão e em empresas que trabalha com dados públicos. O texto permite a cobrança por dados públicos “no caso de acesso tipicamente corporativo, contínuo, com excessiva quantidade […]

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