Redação JOTA

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) impôs, nesta terça-feira (3/11), sanções disciplinares a dois membros da instituição. No caso mais grave, os conselheiros votaram por aplicar a pena de demissão ao procurador regional da República Synval Tozzini, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e acusado de praticar, ''de forma reiterada'', assédio moral contra servidores da instituição.
A pena aplicada pelo Conselho Superior não significa que o procurador foi demitido. Essa é uma decisão que caberá à Justiça, em primeira instância. O que o CSMPF faz é aprovar a proposição de uma ação com vistas à decretação da perda de cargo. A execução desta medida depende da Justiça, conforme prevê a Lei Complementar 75/1993.
No fim da votação, o procurador-geral da República, Augusto Aras falou da importância do respeito à “honorabilidade” da instituição e de todos os seus integrantes. “Está na hora de alertarmos que que existem leis, que impõem urbanidade ao juiz, ao membro do Ministério Público, aos advogados, aos servidores” - afirmou.
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Aras também lamentou o uso de redes sociais e de outros canais de comunicação para ofender, injuriar e desrespeitar pessoas, autoridades ou não. Frisou ainda que as medidas definidas durante a sessão desta terça-feira (10ª Sessão Ordinária de 2019) têm como alvos membros de diferentes níveis da carreira, e não podem ser vistas como entraves à liberdade de expressão, mas servir de alerta para o respeito aos deveres funcionais.
“Lamento muito que estejamos a condenar colegas mas reconheço que é necessário que os membros assumam a responsabilidade do cargo, e dentre elas se encontra o respeito aos pares e aos cidadãos para que sejamos respeitados como instituição”, concluiu.
<h3>Sanções </h3>
Em outro processo julgado pelo CSMPF, foi aplicada pena de censura a subprocurador-geral por falta de urbanidade e decoro, condutas que configuram descumprimento aos deveres funcionais, previstos no artigo 236 da LC 75/1993.
O procedimento disciplinar foi instaurado em representação decorrente do envio de mensagens ofensivas e desrespeitosas ao então corregedor-geral do MPF. Para o relator do caso, conselheiro José Bonifácio, o subprocurador acusado faltou com o decoro pessoal e com o com dever de urbanidade ao referir-se a colegas e  da forma como o fez. Por maioria de votos, o colegiado aprovou a imposição da pena, ressaltando ser um agravante o fato de as mensagens ofensivas terem sido dirigidas ao corregedor-geral.

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Synval Tozzini é acusado de praticar, 'de forma reiterada', assédio moral contra servidores da instituição

CSMPF vota por aplicar pena de demissão a procurador regional da República

Synval Tozzini é acusado de praticar, 'de forma reiterada', assédio moral contra servidores da instituição