A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta sexta-feira (4/3), pela Operação Alethea, provocou críticas de advogados criminalistas, que viram "excesso" no uso da medida.
A condução coercitiva é um instrumento que permite que a autoridade policial tome as providências necessárias para o esclarecimento de um delito, incluindo a possibilidade de levar pessoas ao encontro de autoridades para prestar depoimentos.
Segundo Sérgio Moro, o objetivo da medida foi "evitar possíveis tumultos como o havido recentemente perante o Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, quando houve confronto entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráreis ao ex-Presidente e que reclamou a intervenção da Polícia Militar."
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O juiz prosseguiu na fundamentação: "Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes."
O criminalista Jair Jaloreto diz que a condução coercitiva é necessária quando a autoridade policial quer garantir o cumprimento da diligência. “Se a condução coercitiva foi decretada com o fim de permitir o efetivo cumprimento da diligência, isso a transforma como uma medida legítima”, disse.
De qualquer jeito, ele lembra que tende à qualquer investigado a presunção da inocência e todo o investigado tem que estar com a presença de um advogado. 
Para o advogado Mauro César Arjona, a condução foi “absolutamente ilegal”. Ele explica que a medida só é usada quando o investigado não comparece para prestar depoimentos, mesmo após várias intimações. “Não existe essa questão da segurança. Era só marcar o depoimento com os advogados de Lula”, disse. 
O professor da Academia Paulista de Direito Criminal Romualdo Sanches Calvo Filho aponta que a lei prevê a possibilidade, mas que no caso, a medida não foi a mais acertada, já que o ex-presidente não está foragido e nem é réu do processo. “O ex-presidente é uma pessoa pública, uma segunda intimação surtiria o mesmo efeito”.
Assim também entende o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes. Segundo ele, a condução coercitiva do ex-presidente foi desnecessária e foi uma demonstração de poder, já que Lula é uma “figura importante”. “Essa medida foi violenta e desnecessária”, afirmou.
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JOTA

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