Crimes digitais: ‘Atual legislação vive de puxadinhos’, diz desembargadora do TJSP

“A atual legislação foi feita para um mundo que já não vivemos mais. É uma legislação sobre crimes digitais que vive de remendos, de puxadinhos”, afirmou Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), durante o Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados. O evento acontece nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/6) em São Paulo e discute Open Banking, ESG, LGPD, entre outros temas.

Durante a discussão sobre o cenário atual de crimes digitais e formas de investigação, Domingo Montanaro, cofundador da Ventura Enterprise Risck Management e da Ventura Academy, explicou que as invasões digitais são feitas por organizações criminosas super estruturadas. Essas “gangues” de crimes digitais invadem os sistemas e passam meses coletando dados. David comentou que o cenário dos crimes digitais “é uma guerra que o Direito não consegue acompanhar em rapidez e inteligência”, observou.

Emerson Wendt, delegado de polícia civil no Rio Grande do Sul, afirmou que as delegacias sofrem com a falta de interação entre os órgãos investigadores e com a falta de um modelo padronizado para a investigação de crimes digitais. Outra dificuldade citada pelo delegado é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Podemos usar muitas ferramentas nas investigações, mas a LGPD penal coloca em risco várias informações”, observou.

No âmbito judicial, David destaca que a maior dificuldade ao lidar com crimes digitais é a produção de provas. Em casos de estelionato sentimental, por exemplo, a prova precisa partir da vítima. Porém, uma das reações comuns nesses crimes é apagar as provas. “É importante educar sobre segurança cibernética para alertar uma sociedade que foi jogada no mundo digital”, afirmou.

A desembargadora também observou que existe uma dificuldade de tipificação dos crimes digitais. Ela lembra que, no novo Código de Processo Penal (CPP), existe um capítulo para crimes digitais, porém ele ainda está sendo discutido no legislativo. “Ainda precisamos encaixar um crime digital dentro de um CPP”, disse.

Juliana Matias – Foi repórter em São Paulo. Estudante de jornalismo na Universidade de São Paulo (USP). Foi diretora e repórter na Jornalismo Júnior, empresa júnior formada por alunos de jornalismo da USP. E-mail: [email protected]