Da Redação JOTA

Do início de fevereiro até esta quarta-feira (1º de abril) o presidente da República, Jair Bolsonaro, baixou nada menos que 10 medidas provisórias com força de lei, adotando as seguintes providências destinadas à “minimização” dos impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do coronavírus, conforme levantamento feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF):
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2020&amp;jornal=515&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=189" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data%3D10/02/2020%26jornal%3D515%26pagina%3D1%26totalArquivos%3D189&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNEqTYQQCT-IFfv50aT5-rvZz3z9CQ">MEDIDA PROVISÓRIA N. 921, DE 7 DEFEVEREIRO DE 2020</a>
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$11.287.803,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Estado de Emergência. Coronavírus).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2020&amp;jornal=601&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=2" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data%3D13/03/2020%26jornal%3D601%26pagina%3D1%26totalArquivos%3D2&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNH40bgx__ohHQbRNqrnZ6Tn8xDkyw">MEDIDA PROVISÓRIA N. 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020</a>
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Estado de Emergência. Coronavírus).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2020&amp;jornal=515&amp;pagina=4&amp;totalArquivos=84" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data%3D19/03/2020%26jornal%3D515%26pagina%3D4%26totalArquivos%3D84&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNF_pd8-9RfRCk1OhmESTxqXO73Cxg">MEDIDA PROVISÓRIA N. 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020</a>
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19 (Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2020&amp;jornal=614&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=13" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data%3D20/03/2020%26jornal%3D614%26pagina%3D1%26totalArquivos%3D13&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNFXlROWQ2K3FJ35B3WaD6AYPWA2TA">MEDIDA PROVISÓRIA N. 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020</a>
Altera a Lei 13.979/2020 para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Transporte e Trânsito. Restrição Excepcional e Temporária: Entrada e Saída do País e Locomoção Interestadual e Intermunicipal. Medidas de Prevenção. Coronavírus).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=619&amp;pagina=1&amp;data=22/03/2020&amp;totalArquivos=3" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal%3D619%26pagina%3D1%26data%3D22/03/2020%26totalArquivos%3D3&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNH1-WImIE3VrhtAGSqTmDcc2_ltfw">MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020</a>
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20/3/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=602&amp;pagina=1&amp;data=23/03/2020&amp;totalArquivos=6" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal%3D602%26pagina%3D1%26data%3D23/03/2020%26totalArquivos%3D6&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNFkEgxtuFDLEXjVQ2ADGSJe9d1UOw">MEDIDA PROVISÓRIA N. 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020</a>
Altera a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/3/2020 (Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&amp;pagina=1&amp;data=25/03/2020&amp;totalArquivos=2" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal%3D600%26pagina%3D1%26data%3D25/03/2020%26totalArquivos%3D2&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNEnh4m4XFW1r1jtAqHUrFU9fEgJHg">MEDIDA PROVISÓRIA N. 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020</a>
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=601&amp;pagina=1&amp;data=31/03/2020&amp;totalArquivos=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal%3D601%26pagina%3D1%26data%3D31/03/2020%26totalArquivos%3D1&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNF2dQnbfotFhuD8ntxIKVbtltId6g">MEDIDA PROVISÓRIA N. 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020</a>
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências (Administração Pública. Tributação. Profissionais Autônomos).
<a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=601&amp;pagina=1&amp;data=31/03/2020&amp;totalArquivos=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal%3D601%26pagina%3D1%26data%3D31/03/2020%26totalArquivos%3D1&amp;source=gmail&amp;ust=1585858772853000&amp;usg=AFQjCNF2dQnbfotFhuD8ntxIKVbtltId6g">MEDIDA PROVISÓRIA N. 933, DE 31 DE MARÇO DE 2020</a>
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 934 de 1º DE ABRIL DE 2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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JOTA

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