Guilherme Pimenta

* Texto alterado às 16h35 para correção de informações.
Diante do corte de 90% das verbas de investimento e 30% das de custeio, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, implementará medidas de redução de gastos com terceirizados e estagiários, assim como diminuição do uso de elevadores e ar condicionado.
O tribunal, que abrange toda a região metropolitana de São Paulo e a baixada santista, totalizando 46 municípios, havia decidido reduzir seu horário de funcionamento, mas não foi adiante com o plano. A Presidência da Corte havia decidido alterar o horário para o período compreendido entre 8h e 16h, mas, durante sessão do Tribunal Pleno, realizada em 23 de maio, a maioria dos desembargadores do TRT-2 votou pela não aprovação da proposta.
Segundo o Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Fábio Rocha, o corte das verbas da Justiça do Trabalho é "absurdo, irracional e discriminatório que sofremos”. “Foi uma medida de caráter retaliatório ao Judiciário trabalhista”, criticou o presidente da Amatra-2.
O TRT-2 é formado por 510 magistrados e mais de 6 mil servidores. É o tribunal trabalhista mais demandado do país, por receber, em média, 460 mil processos por ano.
Outros tribunais trabalhistas do país tomaram medidas semelhantes diante dos cortes orçamentários, como Alagoas (TRT-19), Distrito Federal (TRT-10), Paraíba (TRT-13), Bahia (TRT-5), Campinas (TRT-15) e Minas Gerais (TRT-3).
No Supremo
No dia 4 de fevereiro, a <a href="https://www.jota.info/anamatra-contesta-cortes-de-r-844-milhoes-no-orcamento-da-justica-do-trabalho">Anamatra ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.468)</a>, na qual contesta o corte de R$ 844 milhões no orçamento. Ela tem como base a “intangibilidade” da garantia inscrita no art. 99 da Constituição Federal, na qual é assegurado ao Poder Judiciário a autonomia administrativa e financeira. O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator.
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JOTA

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