Erick Gimenes

Uma comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) esteve na província de Daríen, no Panamá, entre quinta (17/3) e sexta-feira passadas (18/3), para verificar a execução de medidas provisórias determinadas no caso Vélez Loor, que trata de violações sofridas por um imigrante equatoriano em território panamenho.
Na delegação estavam o presidente do tribunal, Ricardo C. Pérez Manrique, o vice-presidente, Humberto Antonio Sierra Porto, a juíza Nancy Hernández López e funcionários ligados à presidência.
Os juízes supervisionaram o andamento de ordens, dadas pela Corte em julho de 2020 e em junho de 2021,  que visavam proteger os direitos à saúde, integridade pessoal e à vida de estrangeiros que desembarcassem em três Estações de Acolhimento Obrigatório - La Peñita, Lajas Blancas e San Vicente.
A exigência era para que o Panamá garantisse acesso a serviços básicos de saúde aos imigrantes recém-chegados, incluindo testes de Covid-19, sem discriminação com a origem das pessoas.
A delegação também esteve pessoalmente na comunidade de Bajo Chiquito, um dos principais pontos de entrada de imigrantes, principalmente por meio de uma travessia arriscada pela selva de Daríen, na fronteira com a Colômbia.
A Corte já havia visitado o local no ano passado e, ao supervisioná-lo na ocasião, notou melhoras no tratamento aos imigrantes, mas avaliou que era preciso seguir acompanhando a situação em razão de fatores de risco como a Covid-19. Por isso a nova visita.
O Panamá "realizou ações importantes para implementar as medidas provisórias ordenadas por este Tribunal, que refletem que, de fato, houve uma melhora na situação das estações migratórias para enfrentar os riscos de propagação da Covid-19”, posicionou-se a Corte.
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Desta vez, na diligência mais recente, os juízes entrevistaram pessoas em situação de mobilidade de diferentes nacionalidades, além de testemunharem o trabalho de entidades que atuam na região, como agências da Organização das Nações Unidas (Unicef, OIM e ACNUR) e organizações internacionais como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Várias autoridades panamenhas acompanharam a comitiva.
Após o trabalho de campo, o tribunal salientou que, até que a pandemia esteja totalmente controlada no país, manterá as medidas e o monitoramento das condições nos locais de acolhimento. Também reiterou a necessidade de união entre os países na busca por soluções para a crise migratória.
“As dificuldades do contexto atual exigem sinergia e solidariedade entre os Estados, as organizações internacionais, e a sociedade civil para dar uma resposta efetiva, regional e global, para os desafios decorrentes da pandemia que as pessoas em mobilidade humana enfrentam”, manifestou-se a Corte IDH, por escrito.
<h3>Reunião da comitiva da Corte IDH na Corte Suprema do Panamá</h3>
Os membros da Corte IDH aproveitaram a viagem ao Panamá para fazer uma reunião protocolar com membros da Corte Suprema de Justiça do país. Eles se sentaram com a presidente do colegiado, María Eugenia López Arias, o vice-presidente, Olmedo Arrocha Osorio, e com Carlos Alberto Vásquez Reyes, presidente da Terceira Câmara de Contencioso Administrativo e Trabalhista.
O presidente da Corte IDH disse que o encontro foi um gesto de respeito e abertura ao tribunal local. “Solicitamos uma conversa com a Corte Suprema de Justiça para explicarmos o que a Corte veio fazer no Panamá, concretamente sobre as medidas provisórias do caso Vélez Loor. Expomos à Corte do Panamá nosso respeito e nosso desejo de seguir trabalhando na linha de cooperação que, oportunamente, celebramos com eles”, explicou Manrique.
Ele considerou produtiva a conversa. “Falamos sobre começar a organizar cursos e outras atividades acadêmicas, para que ambos tribunais possam dialogar e possam ter uma tarefa em comum, que tem a ver com a aplicação dos direitos humanos em âmbito doméstico no território panamenho, em consonância com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, comentou.

Corte IDH comitiva panama

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JOTA

Tribunal acompanha medidas exigidas a partir do caso Vélez Loor, que trata de violações sofridas por equatoriano

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