emergência sanitária

Corte IDH já havia ordenado que Brasil agisse para proteger povo yanomami

País deveria ter apresentado, até o último mês de setembro, medidas para sanar problemas que afligiam o povo indígena

Yanomamis
Indígenas Yanomami / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Antes da situação dos indígenas da etnia Yanomami se agravar, como tem sido mostrado em reportagens da imprensa recentemente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) já havia cobrado providências do Estado brasileiro.

Em julho, a Corte IDH determinou, no ano passado, que o Brasil tomasse medidas urgentes para garantir a proteção dos yanomamis.

Na última sexta-feira (20/1), o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami.

A região é a maior reserva indígena do país e conta com mais de 30,4 mil habitantes. Equipes do Ministério da Saúde disseram haver crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de casos de malária e infecção respiratória aguda.

A negligência no atendimento à saúde já tinha sido denunciada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que recomendou a determinação à Corte IDH.

Na época, a Comissão criticou a falta de um plano de contenção da pandemia nas aldeias, bem como o fato de não ter havido registro de casos em terras não homologadas nem classificação dos povos indígenas como prioritários na vacinação.

Citou ainda a negligência estatal em prevenir e atender casos de malária, que cresceram 30% de dezembro de 2020 para janeiro de 2021, e a contaminação por mercúrio de membros do povo yanomami.

A CIDH também alertou para ameaças contra líderes indígenas, garimpo ilegal, ataques com armas de fogo, expulsão de locais e violência sexual contra mulheres.

Recomendações do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendava, desde 2021, a adoção de medidas do governo federal para a reestruturação da assistência básica de saúde prestada aos yanomamis.

Em novembro daquele ano, o MPF mencionou o aumento dos casos de malária e dos índices de mortalidade infantil e subnutrição como principais problemas a serem enfrentados. Caso as mudanças não acontecessem, a entidade apontava para a necessidade de uma intervenção.

A indicação aconteceu cerca de um ano depois, quando o Ministério Público constatou a existência de irregularidades na aplicação de verbas destinadas à compra de medicamentos.

Segundo ele, o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami era o que mais recebia verbas em todo o Brasil, mais de R$ 200 milhões desde 2020, mas sua situação continuava a piorar.

Resposta do Ministério da Saúde

Além da declaração de emergência, a portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na última sexta-feira determinou a instalação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami).

O órgão será responsável por coordenar as medidas a serem empregadas durante o estado de emergência, incluindo a mobilização de recursos para o restabelecimento dos serviços de saúde e a articulação com os gestores estaduais e municipais do SUS.

A pasta também criou uma Sala de Situação para tratar da crise sanitária e humanitária pela qual passa o povo Yanomami. Ela atuará no compartilhamento e monitoramento conjunto de dados e informações relacionados.

Não há prazo para o encerramento da emergência em saúde na região. Uma proposta deverá ser apresentada à ministra pelo COE.