Valentina Trevor

Débora Brito

O prefeito de Recife, João Campos (PSB) sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1nmRojpeZQYbft__oCJbuq7KFFlyfR_Ic/view?usp=sharing">Lei Municipal nº 18.792, de 12 de abril de 2021</a>, que institui o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário do Município desta terça-feira (13).
Também foi sancionada ontem e ainda aguarda publicação, a lei  que cria o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social no Rio Grande do Sul. A nova lei vai beneficiar trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento;e mulheres chefes de família, e atividades ligadas a eventos entre os beneficiados. Com isso, serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio.  
Os auxílios somam-se a outros já em vigor, criados por estados e municípios para tentar frear a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. 
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tracking_materias"><img class="size-medium wp-image-291207 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Na semana passada, a Assembleia de São Paulo recebeu esta semana o projeto que cria o Programa Bolsa do Povo.  O projeto unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes no Estado: Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. De acordo com o  governo, o orçamento do programa em 2021 será de R$ 1 bilhão, podendo beneficiar com até R$ 500 por mês cerca de 500 mil pessoas direta e indiretamente. A expectativa é que a ALESP vote o projeto ainda em abril. 
Também na última semana,  foi implantado no Mato Grosso do Sul o Programa Mais Social, que tem como objetivo prestar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, bem como promover a inclusão social e acesso às demais ações de políticas públicas. 
E no Espírito Santo, foi criado o Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo coronavírus. 
O JOTA atualizou os programas sociais implantados ou reeditados em 2021 por estados e capitais e que estão em vigor. Abaixo, as normativas publicadas pelos Executivos. 
<h3 style="text-align: center;">Estados</h3>
Amazonas
<a href="https://auxilio.am.gov.br/">Cartão Auxílio Estadual</a>
Destinado exclusivamente à compra de itens para alimentação e higiene (pessoas em situação de extrema pobreza). O total de R$ 600 pago em três parcelas de R$ 200 a partir de fevereiro de 2021 
Ceará
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1297303ebc&amp;e=6b647cad9c">Decreto nº33.991, de 18 de março de 2021</a>
Regulamenta a Lei nº 17.409, de 12 de março de 2021, que institui e autoriza o pagamento de auxílio financeiro em reforço à renda de trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, situados no Estado, os quais tenham perdido o emprego em razão da conjuntura econômica provocada pela pandemia da Covid-19.
Mato Grosso
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=c0a996e2dd&amp;e=6b647cad9c">Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021</a>
Cria o auxílio SER Família Emergencial, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial no valor de R$ 150,00, pelo prazo de três meses, à pessoa física economicamente vulnerabilizada em decorrência da pandemia.
Maranhão
<a href="https://drive.google.com/file/d/1kHAKHOT8Jrs4AN95t-anNQjOGC8Qz6DH/view?usp=sharing">Medida Provisória nº 347, de 09 de abril de 2021</a>
Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da Covid-19 sobre o setor do Turismo.
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=ed65f48874&amp;e=6b647cad9c">Medida Provisória nº 344, de 25 de março de 2021</a>
Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial no valor de R$ 1 mil aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, cantinas, lanchonetes e congêneres, bem como ao setor cultural.
<a href="https://drive.google.com/file/d/1-54GTLrwntv1oGMiMrSHwPyaSzmZrcA0/view?usp=sharing">Lei nº 11.433 de 06 de abril de 2021</a>
Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio-Combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, de Auxílio-Emergencial para o Setor do Turismo e para o Setor de Eventos, reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares, institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia.
<a href="https://drive.google.com/file/d/1-54GTLrwntv1oGMiMrSHwPyaSzmZrcA0/view?usp=sharing">Lei nº 11.432 de 06 de abril de 2021</a>
Altera a Lei nº 11.426, de 30 de março de 2021 (Medida Provisória nº 341, de 12 de março de 2021), que autoriza a concessão de Auxílio Emergencial, nos termos em que especifica, aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e ao setor cultural.
Pará
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=c0732f1502&amp;e=6b647cad9c">Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021</a>
Institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.
Rio de Janeiro
Lei nº 9191 de 02 de março de 2021 
Cria o programa Supera Rio com o objetivo de adotar medidas eficazes ao enfrentamento da crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do coronavírus.
Decreto nº 47.544/2021
Regulamenta o programa Supera Rio.
Roraima
<a href="http://portal.rr.gov.br/index.php/component/k2/item/2949-renda-cidada-beneficiarios-recebem-r-800-do-governo-em-baliza">Renda Cidadã</a>
Auxílio financeiro ou cesta básica para famílias de baixa renda do estado.Inicialmente foi de R$100, por 3 meses e foi ampliado para R$ 200,00 (cartão para a capital Boa Vista e cestas básicas no interior).
<h3 style="text-align: center;">Capitais</h3>
Belém
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=0c8bdd553d&amp;e=6b647cad9c">Decreto nº 99.784/2021 - PMB, de 23 de fevereiro de 2021</a>
Regulamenta a Lei nº 9.665, de 11 de janeiro de 2021, que institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém”, no âmbito do Município.
Goiânia
<a href="https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2021/do_20210211_000007484.pdf?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=10a7c0237d-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_12_51_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-10a7c0237d-">Lei nº 10.598, de 11 de fevereiro de 2021</a>
Institui o o Programa Renda Família no Município de Goiânia, que consiste em um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pago às famílias em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia da Covid-19 e que residam no Município de Goiânia.
Manaus
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=e6782ad140&amp;e=6b647cad9c">Lei nº 2.736, de 31 de março de 2021</a>
Autoriza o Executivo a conceder auxílio emergencial, não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no município de Manaus, para continuidade da atividade econômica e manutenção dos empregos, em razão da pandemia da Covid-19. 
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=e78ed20bba&amp;e=6b647cad9c">Lei nº 2.730, de 26 de janeiro de 2021</a>
Autoriza o Executivo a conceder auxílio emergencial (Auxílio Manauara), de caráter suplementar e provisório, com recursos do Tesouro Municipal, no valor mensal de R$ 200,00, destinado a promover a segurança social de renda das famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19) em Manaus.
Macapá
<a href="https://macapa.ap.gov.br/prefeitura-de-macapa-amplia-cadastro-de-trabalhadores-para-recebimento-do-auxilio-alimentacao/">Auxílio Alimentação 
</a>A medida, que teve sua aprovação em dezembro, foi pensada como uma solução financeira urgente enquanto a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial não for liberada. Paga um benefício no valor de R$ 300 (3 parcelas de R$100) e vai até este mês.
 
Porto Alegre
Plano Emergencial de Proteção Social – Covid-19
Amplia os serviços já existentes e cria novos benefícios a cerca de 150 mil famílias vulneráveis da Capital. O Cartão Social faz parte do programa e tem como foco atender 6,4 mil famílias, que estão cadastradas no CadÚnico, e não possuem outros benefícios. Varia conforme a faixa de renda, mais adicional por membro da família e está em operação desde março e é concedido pelo prazo de três meses, prorrogável por igual período, enquanto durar a pandemia.
Recife 
<a href="https://drive.google.com/file/d/1nmRojpeZQYbft__oCJbuq7KFFlyfR_Ic/view?usp=sharing">Lei Municipal nº 18.792, de 12 de abril de 2021</a>
Institui, em Recife, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Rio de Janeiro
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1f744cffd2&amp;e=6b647cad9c">Lei nº 6.847, de 25 de março de 2021</a>
Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus/Covid-19.
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=c9e55bf11b&amp;e=6b647cad9c">Decreto Rio nº 48655 de 24 de março de 2021</a>
Institui o Programa Auxílio Carioca, e dá outras providências.
São Paulo
<a href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/SITE/RENDA%20B+%C3%BCSICA%20EMERGENCIAL%20SITE.pdf">Renda básica emergencial 
</a>Direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 e às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.
Vitória
<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=1794c24a89&amp;e=6b647cad9c">Lei nº 9.748</a>
Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória – novo coronavírus (Covid-19).

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JOTA

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