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A OAB vai encaminhar requerimento ao Ministério Público Federal para que o Conselho Nacional de Justiça abra os valores e contratos envolvidos no desenvolvimento e implantação do processo judicial eletrônico (PJe). Além dos custos, a Ordem quer saber o que pesou no desenvolvimento do sistema que tem rendido ácidas críticas por parte da entidade de advogados. “Sem isso não podemos colaborar para a melhoria do sistema”, diz um conselheiro da OAB federal.
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A decisão de acionar o MPF vem após a negativa do CNJ de abrir as contas. Em julho, o então presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, alegou que o PJe é propriedade intelectual da União em área de interesse estratégico nacional e, por isso, valores e documentos relativos ao desenvolvimento do sistema estariam cobertos por sigilo.

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JOTA

A OAB vai encaminhar requerimento ao Ministério Público Federal para que o Conselho Nacional de Justiça abra os valores e contratos envolvidos no desenvolvimento e implantação do processo judicial eletrônico (PJe). Além dos custos, a Ordem quer saber o que pesou no desenvolvimento do sistema que tem rendido ácidas críticas por parte da entidade de advogados. “Sem isso não podemos colaborar para a melhoria do sistema”, diz um conselheiro da OAB federal.


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