Redação JOTA

O Conselho Nacional de Justiça realizou nesta terça-feira (30/8) a premiação da 1ª edição do <a href="https://www.cnj.jus.br/direitos-humanos/concurso-nacional-de-decisoes-judiciais-e-acordaos-em-direitos-humanos/">Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos</a>.
A premiação ocorreu nas seguintes categorias: Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos das Pessoas privadas de liberdade; Direitos das Mulhere; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais – LGBTQIA+; Direitos dos Afrodescendentes; Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade.
<h3>Conheça os vencedores</h3>
1. Direitos da Criança e do Adolescente 
1001936-59.2015.8.26.0053, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Des. Relator Marcelo Semer, Acórdão 1376026
2. Direitos das Pessoas privadas de liberdade 
0014681-88.2019.8.14.0051, Tribunal de Justiça do Despacho 1376771 SEI 01383/2022 / pg. 2 Estado do Pará, Juiz de Direito Flávio Oliveira Lauande, Decisão 1376029
3. Direitos das Mulheres 
5014547-70.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Juíza Federal Ana Lucia Petri Betto, Decisão 1376031
4. Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais – LGBTQIA+ 
0182854-55.2017.4.02.5114, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, Decisão 1376035
5. Direitos dos Afrodescendentes 
1050987-63.2020.8.26.0053, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desa. Relatora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Acórdão 1376040
6. Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais 
5006915-58.2020.4.04.7104, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Juiz Federal Substituto Fabiano Henrique de Oliveira, Decisão 1376045
7. Direitos da Pessoa com Deficiência 
0000747-07.2016.5.05.0007, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Juíza do Trabalho Karina Mavromati de Barros e Azevedo, Decisão 1376055
8. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade 
5010000-84.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Des. Fed. Relator André Nabarrete, Acórdão 1376069
<h3>Menções Honrosas</h3>
1. Direitos das Mulheres 
1005413-82.2018.4.01.3200, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Juíza Federal Substituta Raffaela Cassia de Sousa, Decisão 1376076
2. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade 
1002389-88.2021.8.26.0297, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Juiz de Direito Fernando Antonio de Lima, Decisão 1376079

Justiça

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JOTA

CNJ realizou a premiação nesta terça-feira (30/8)

Confira os vencedores do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

CNJ realizou a premiação nesta terça-feira (30/8)