A natureza intelectual e a confiança entre advogado e cliente legitimam a dispensa de licitação na contratação do profissional pelo poder público. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia Filho da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento iniciado na terça-feira (2/02).
O caso analisado (Resp 1239153 MG) envolve um ex-prefeito de Sete Lagoas (MG) que contratou um advogado sem licitação por relação de confiança. A dispensa foi questionada pelo Ministério Publico de Minas Gerais.
“O serviço foi prestado com sucesso, a contratação não foi exorbitante e o valor estava dentro da tabela da OAB”, afirmou Maia Filho ao negar provimento ao recurso do MP.
O ministro Sérgio Kukina afirmou existir um limite tênue entre defesa pessoal e interesse público. Ele pediu vista para examinar o caso concreto. Aguardam para votar os ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa e o desembargador convocado Olindo Menezes.
O Supremo Tribunal Federal já aceitou analisar em repercussão geral a possibilidade de contratação de escritório de advocacia sem licitação (RE <a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=3404766">656.558</a>), mas o julgamento tem sido adiado desde agosto de 2014.

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JOTA

Julgamento sobre o assunto foi interrompido na 1ª Turma da Corte

Confiança entre advogado e cliente legitima dispensa de licitação, defende ministro do STJ

Julgamento sobre o assunto foi interrompido na 1ª Turma da Corte