Ponto de encontro
Embora elaborados por grupos distintos com diferentes propósitos, os relatórios da <a href=" (https://www.jota.info/stf-e-comissao-nacional-da-verdade-falta-o-ponto-final">Comissão Nacional da Verdade (CNV)</a> e do <a href="(https://www.jota.info/extincao-de-tribunais-militares-estaduais) ">Conselho Nacional de Justiça (CNJ) </a>divulgados na mesma semana encontram pontos de intersecção. Em ambos há recomendação pela extinção da Justiça Militar dos Estados e o fim da competência da Justiça Militar Federal para julgar civis.
Ponto de encontro 2
Para a Comissão da Verdade, a extinção da Justiça Militar nos Estados deveria ser adotada em decorrência da também proposta desmilitarização das polícias estaduais. O CNJ defende a medida para reduzir substancialmente o custo por processo. Em troca, sugere o Conselho, a Justiça comum seria especializada para julgar questões que envolvam policiais e bombeiros militares.
Ponto de encontro 3
Assim como o CNJ, a Comissão da Verdade endossa o pleito para que a Justiça Militar da União possa apenas julgar crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas. A discussão já foi levada ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal. Por questões de celeridade e eficiência do Judiciário, o CNJ ainda defende a competência da Justiça Militar para julgar questões relativas a pensão, reajustes e processos disciplinares contra militares.

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JOTA

Interseções de relatórios da CNV e da CNJ

A Comissão e o Conselho

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