Redação JOTA

<p><span style="font-weight: 400;">A Comissão de Ética Pública da Presidência da República apresentou ao presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (9/12), uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição que pretende conferir status constitucional ao Órgão de Defesa da Ética Pública do Poder Executivo federal por meio de alteração do artigo 84 da Carta Magna de 1988.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Simbolicamente, a iniciativa acontece no Dia Mundial de Combate à Corrupção e busca responder ao anseio social pela probidade, ética e integridade na seara pública, ao consolidar o caráter de órgão de Estado da Comissão de Ética Pública, com funções consultiva, fiscalizadora e supervisora em matéria de ética pública no âmbito do Poder Executivo federal.</span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">A cerimônia de entrega da proposta contou com a participação do presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, e dos conselheiros Paulo Henrique dos Santos Lucon, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Roberta Codignoto.  </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A ocasião também teve a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, do ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, do secretário-executivo da Secretaria-Geral, Antônio Carlos Paiva Futuro, do secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e do secretário-executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda.</span></p>
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<p><strong><em>O episódio 46 do podcast Sem Precedentes discute se o contrato de trabalho intermitente é ou não constitucional. Ouça:</em></strong></p>
<p>https://youtu.be/o8E3sXtx7j0</p>
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5/10/2019 Solenidade do 13º do Bolsa Família e Recursos para o

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JOTA

Minuta de Proposta de Emenda à Constituição foi entregue na terça-feira (9/12) ao presidente da República

Comissão de Ética Pública propõe assento constitucional para o Colegiado

Minuta de Proposta de Emenda à Constituição foi entregue na terça-feira (9/12) ao presidente da República