Luiz Orlando Carneiro

Por unanimidade, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (22), a proposta de emenda constitucional (PEC 187/2012) que dispõe sobre a eleição direta, por desembargadores e juízes de primeiro grau, da presidência e dos demais cargos de direção dos tribunais de Justiça. A proposta segue agora para o plenário da Casa, e precisa ser aprovada em dois turnos, antes de ser enviada para o Senado.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, em nota distribuída pela entidade, afirmou que “o relatório aprovado hoje tornará possível a democratização do Judiciário, e permitirá uma melhor prestação jurisdicional à sociedade brasileira, com uma melhor gestão e maior celeridade”.
O presidente da entidade representativa da magistratura trabalhista (Anamatra), Germano Siqueira, congratulou-se com o Parlamento “por esse momento histórico”.
A PEC 187/2012 dá nova redação às alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, ao estabelecer que os órgãos diretivos dos tribunais - exceto os de corregedoria - serão eleitos por maioria absoluta e pelo voto direto e secreto de todos os magistrados vitalícios em atividade de primeiro e segundo graus da respectiva jurisdição, para cumprimento de mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo elegíveis apenas os membros do tribunal pleno.

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Comissão da Câmara aprova eleição direta para presidência de tribunais

Proposta agora vai a plenário.