Valentina Trevor

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CC&amp;T) do Senado aprovou nesta terça-feira (26), parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao PLS 285/2017, que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para o custeio da instalação e manutenção do bloqueio de sinais de tele e radiocomunicações em estabelecimentos prisionais e em outros locais em que sua utilização seja exigida por lei. 
O texto aprovado é um <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7314634&amp;ts=1530035279559&amp;disposition=inline&amp;ts=1530035279559">substitutivo</a> da Comissão de Assuntos Econômicos ao projeto inicial do senador Lasier Martins (PSD-RS), que previa o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, a proposta aprovada substituiu o Fistel pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
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Otto Alencar concordou com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator na CAE, responsável pela proposta de troca de fundos. “Como ressaltado no Parecer da CAE, a rigor, portanto, os recursos do FUNPEN já podem ser usados para a finalidade de instalar, custear e manter o bloqueio de sinais de telecomunicações em estabelecimentos penitenciários e prisionais.” E, “embora o referido fundo tenha uma gama maior de obrigações, tem maior respaldo formal para garantir o direcionamento de verbas orçamentárias para o objetivo que aqui se pretende.” 
O projeto tramita conclusivamente na CC&amp;T. Como o texto aprovado é um substitutivo, será necessária votação suplementar. Após essa segunda rodada deliberativa, o projeto segue para Câmara sem análise do plenário do Senado, salvo se for apresentado recurso exigindo o posicionamento do conjunto dos senadores sobre a proposta.

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JOTA

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