Clara Cerioni

O Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>) proibiu que membros do Ministério Público exerçam a função de coach. Portanto, está vetado que profissionais promovam assessoria individual ou coletiva de pessoas, inclusive na preparação de candidatos a concursos públicos.
A resolução, que ainda será publicada, foi aprovada por unanimidade durante a <a href="https://www.youtube.com/watch?v=B0x5FXr5GpU&amp;ab_channel=ConselhoNacionaldoMinist%C3%A9rioP%C3%BAblicoCNMP" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1ª Sessão Ordinária de 2021</a>, realizada na última terça-feira (9/2). O plenário do CNMP seguiu o voto da conselheira relatora, Sandra Krieger.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Para resolver a questão, ficou estabelecido um acréscimo no artigo 1º, § 5º da Resolução CNMP nº 73/2011, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.
O texto acrescido será redigido como: “as atividades de coaching, similares e congêneres, destinadas à assessoria individual ou coletiva de pessoas, inclusive na preparação de candidatos a concursos públicos, não são consideradas atividade docente, sendo vedada a sua prática por membros do Ministério Público”.
Krieger justificou sua decisão por considerar que ser coach não é similar à atividade docente e, por isso, não está vinculada a nenhuma instituição de ensino. "Trata-se o coaching, pois, ao fim e ao cabo, de atividade de amplo assessoramento que envolve, para além de orientações de conteúdo, aquelas de cunho estritamente pessoal, inclusive relacionadas a comportamento individual e social. Destinam-se, assim à assessoria individual ou coletiva de pessoas sobre os mais variados temas e situações, e não exatamente compreendem o processo dialógico típico de uma atividade docente, estabelecida entre professor e aluno".
Além disso, a conselheira também aponta que as atividades de coach não exigem educação formal específica, "ao revés do que ocorre com o magistério, cujo atributo essencial é transmitir conteúdo técnico e científico aos seus alunos, a partir de sua formação acadêmico-profissional".
Ela destaca que a Resolução CNMP nº 73/2011 exige que "o exercício de docência deverá ser comunicado pelo membro ao Corregedor-Geral da respectiva unidade do Ministério Público, ocasião em que informará o nome da entidade de ensino, sua localização e os horários das aulas que ministrará".
"Ora, a atividade de coaching não permite de forma eficaz o controle da compatibilidade de horário de seu exercício com as funções do Ministério Público; não contém carga horária definida; não estabelece as disciplinas e os dias de participação; bem como não garante transparência perante os órgãos da administração superior, inclusive no tocante à declaração anual de patrimônio".
<h2>Coach no Ministério Público</h2>
A discussão envolvendo a função de coach por membros do MP teve início em maio de 2018, quando o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo apresentou uma proposição para "disciplinar a possibilidade de exercício das atividades de Coaching e similares pelos Membros do Ministério Público brasileiro". Ele argumentou que o serviços se enquadrariam no diploma normativo relacionado com as atividades de magistério.
Em outubro de 2019, quando a conselheira Sandra Krieger recebeu os autos da proposição, após término do mandato do conselheiro que inicialmente estava com a demanda, ela passou a fazer consultas sobre o tema.
Foram oficiados todos os chefes dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e os presidentes das Associações dos Ramos do Ministério Público da União.
Após os posicionamentos das instituições, Krieger decidiu por, não apenas rejeitar a proposição sugerida por Shuenquener, como deixar explícita a proibição da atividade pelos membros do MP. Ela foi seguida por todos os conselheiros.

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JOTA

Conselho entendeu que ser coach não se enquadra como magistério, além de não permitir controle da compatibilidade de horário

CNMP proíbe que membros do Ministério Público ofereçam serviços de coaching

Conselho entendeu que ser coach não se enquadra como magistério, além de não permitir controle da compatibilidade de horário