Luiz Orlando Carneiro

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (20/9), que Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deve cumprir acórdão do CNMP que determinou a inclusão obrigatória de um promotor de Justiça (Carlos Vinicius Alves Ribeiro) na lista de promoção por merecimento da comarca de Aparecida de Goiânia.
A relatora do processo no órgão de controle do Ministério Público, conselheira Sandra Krieger, afirmou que, “apesar da proeminência conquistada e consequente ampliação do espaço de atuação, não se pode desconsiderar que a autoridade do CNMP ainda encontra reações, sobretudo por parte daqueles grupos minoritários do Ministério Público que desconsideram o status constitucional do Conselho Nacional do MP”.
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A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP acrescentou que “práticas como essa apenas contribuem para a disfuncionalidade do sistema de justiça, subvertendo a hierarquia do Poder Judiciário e do Ministério Público, e esvaziando a relevância dos órgãos de controle criados pela Emenda Constitucional 45/2004”.
A conselheira Sandra Krieger concluiu: “Ademais, quando amplamente veiculados pela mídia, tais eventos podem fazer com que o CNJ e o CNMP sejam absolutamente desacreditados aos olhos da população, transmitindo a falsa impressão de que órgãos de controle de estatura constitucional não possuem autoridade para impor suas decisões”.
O processo tramita com o número 1.00840/2021-78. <a href="https://www.jota.info/jotinhas/cnmp-conselho-do-mpgo-deve-cumprir-decisao-anterior-do-conselho-nacional-20092021/attachment/1_00840_202178_-1-1" rel="attachment wp-att-333769">Leia a íntegra</a>.

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JOTA

Conselho Superior do MPGO deliberadamente ignorou decisão do CNMP sobre lista de promoção

CNMP: Conselho do MPGO deve cumprir decisão anterior do Conselho Nacional

Conselho Superior do MPGO deliberadamente ignorou decisão do CNMP sobre lista de promoção