Luiz Orlando Carneiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (23/2), proposta de emenda regimental que criou o plenário virtual no âmbito do CNMP. A iniciativa foi do ex-conselheiro Valter Shuenquener - cujo mandato terminou no ano passado – e foi relatada pelo conselheiro Silvio Amorim.
O colegiado acolheu a manifestação do relator no sentido de que o modelo de julgamento colegiado virtual já foi adotado por inúmeras Cortes do país, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2007. E, mais recentemente, em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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E ainda que “além de ser uma tendência crescente e uma alternativa eficiente para fazer frente ao volume de demandas que aguardam julgamento no CNMP, o plenário virtual privilegia o princípio da celeridade processual, consagrado pelo inciso 78 do artigo 5º da Constituição Federal”.
As sessões virtuais serão convocadas pelo presidente com do Conselho com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência. E é acrescido o seguinte parágrafo (4º) ao artigo 7º do Regimento Interno do CNMP:
“Não serão incluídos no Plenário Virtual, ou dele serão excluídos, os seguintes procedimentos: os indicados pelo relator, quando houver a solicitação de inclusão em pauta; os destacados pelo presidente e por um ou mais conselheiros para julgamento presencial, a qualquer tempo; os destacados pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou por seu representante no CNMP; os que tiverem pedido de sustentação oral, quando admitida pelo Regimento Interno do Conselho; os destacados por qualquer das partes ou por aqueles que, na forma regimental, consideram-se interessados no julgamento, desde que requerido de forma motivada e deferido o pedido pelo relator”.
Ao menos nove dos 14 integrantes do CNMP terão de votar para se dar por concluído o julgamento virtual.

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JOTA

CNJ já tinha sessões virtuais desde 2015

CNMP aprova emenda regimental, e oficializa plenário virtual

CNJ já tinha sessões virtuais desde 2015