Clara Cerioni

O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou nesta terça-feira (3/11) um ofício à corregedora nacional, Maria Thereza de Assis Moura, solicitando apuração da conduta do juiz de direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsável por julgar o processo criminal movido pelo Ministério Público de Santa Catarina contra André de Camargo Aranha pelo suposto crime de estupro da influencer Mariana Ferrer, que teria ocorrido em 15 de dezembro de 2018 em Florianópolis.
O juiz absolveu Aranha, depois que o Ministério Público voltou atrás e, nas alegações finais, requereu a absolvição do réu por "erro de tipo", já que o homem não saberia que a vítima estava dopada.
O caso, que tramita desde 2019 em segredo de justiça, ganhou repercussão nesta manhã, após reportagem do Intercept Brasil revelar um fragmento da audiência de julgamento da ação penal, que foi presidida por Rudson Marcos. "As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual", escreve Ávila no ofício enviado para a corregedora. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/sei-cnj-0979800-oficio-gabinete.pdf">Leia o ofício na íntegra</a>.
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"A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Fotos da vítima são classificadas como 'ginecológicas'; seu choro, como 'dissimulado, falso'; sua exasperação, como 'lagrima de crocodilo'. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do “nível” da vítima e que o 'ganha-pão' da vítima é a 'desgraça dos outros'", prossegue o conselheiro.
Ávila questiona, em seguida, o fato de o juiz não tomar nenhuma providência para cessar as humilhações que a vítima estava sendo submetida. "O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos".
O conselheiro solicita uma "abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer".
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes publicou um tuíte que classificou as cenas da audiência como "estarrecedoras". "Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu Mendes.
https://twitter.com/gilmarmendes/status/1323685697342087169

Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro

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JOTA

Advogado Cláudio da Rosa Filho atacou verbalmente a mulher. Para Henrique Ávila, juiz Rudson Marcos 'aquiesce com a violência'

Conselheiro do CNJ pede apuração de conduta de juiz do caso Mariana Ferrer

Henrique Ávila enviou ofício à corregedora do CNJ para apurar omissão de Rudson Marcos em audiência que absolveu André de Camargo Aranha