Redação JOTA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão desta terça-feira (30/05), a aposentadoria compulsória do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, José Ramos Dias Filho, com vencimentos proporcionais.
O magistrado era investigado desde 2010 por uma série de violações dos deveres funcionais da magistratura, como sumir com processos que tramitavam contra ele, e já havia sido penalizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) com a pena de censura.
O processo disciplinar envolvia duas questões: a autorização para levantamento de valores exorbitantes da empresa Basf S/A sem a observância de procedimentos legais e o apensamento indevido de um pedido de decretação de falência da empresa Granja Adriana Ltda em ação declaratória sem que houvesse identidade de partes, causa de pedir ou objeto.
O magistrado determinou à empresa Basf o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, sem que a empresa tenha sido citada e sem que a ré tenha sido intimada do despacho de nomeação da perita que atuou no processo. Apenas após a elaboração do laudo pericial foi determinada a intimação da empresa.
O segundo caso tratava de um pedido de decretação de falência da Granja Adriana Ltda foi apensado aos autos de uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de restituição de valor pago a maior em que o Banco do Brasil era réu. Apresentado em 1997, o pedido de falência ficou paralisado a partir de 1999 e chegou a ser considerado extraviado. O desfecho do caso acabou ocorrendo apenas em 2009.

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JOTA

Magistrado era investigado desde 2010 por uma série de violações dos deveres funcionais

CNJ aposenta juiz por dano moral indevido de R$ 30 mil

Magistrado era investigado desde 2010 por uma série de violações dos deveres funcionais