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STJ

Chimpanzés podem participar de campanha publicitária

STJ nega analisar o mérito do pedido do Ibama; decisão do TRF3 prevalece

@flickr/AaronLogan

Por questões processuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9/5) que não vai analisar recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra decisão que liberou a participação de chimpanzés em anúncios publicitários.

Com isso, passa a prevalecer a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, em 2013, liberou comercial da Pepsico ao entender que não há lei que impeça o uso de animais em campanhas publicitárias. Ainda, o tribunal considerou que o Ibama não comprovou a ocorrência de dano na ação judicial.

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A ação foi proposta por causa de uma propaganda em que os animais interagiam com seres humanos, veiculada em 1996 pela Pepsi. O chimpanzé que aparecia na publicidade pertencia a um circo.

O Ibama solicitava que o STJ declaresse que chimpanzés não podem participar de anúncios publicitários e que a Pepsi pagasse um ressarcimento por danos ambientais.

Ao analisar o caso, o TRF3 pontuou que a Lei 5.197/1967, proíbe a utilização de animais que vivem fora do cativeiro. No entanto, no caso, os animais que participaram do comercial viviam em um circo.

No julgamento do recurso do Ibama, os ministros da 2ª Turma do STJ consideraram que o Instituto não comprovou que a utilização de chimpanzés tenha colocado em risco a sua função ecológica ou incitado comportamento apto a provocar a extinção da espécie.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que a turma não poderia discutir o mérito da questão, ou seja, se a publicidade seria abusiva, por falta de prequestionamento do Ibama.

“O chimpanzé não foi exposto à perigo, porque as acrobacias eras feitas por um dublê. Mas animais, sobretudo aqueles que vivem em cativeiro, devem ser tratados de uma forma humana. Não se pode expor de tal maneira esses animais”, explicou o ministro.

 

 


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