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STJ

Chimpanzés podem participar de campanha publicitária

STJ nega analisar o mérito do pedido do Ibama; decisão do TRF3 prevalece

@flickr/AaronLogan

Por questões processuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9/5) que não vai analisar recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra decisão que liberou a participação de chimpanzés em anúncios publicitários. Com isso, passa a prevalecer a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, em 2013, liberou […]

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