Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concluiu a revisão de seu voto no julgamento que decidiu abrir ação penal e tornar réu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, pelo crime de peculato – desvio de verba pública.
A decisão foi tomada em dezembro de ano passado, mas, sete meses depois, ainda dependia da conclusão da revisão dos votos para a publicação do resultado do julgamento e a consequente continuidade do processo, com a nova fase de investigação. <a href="/wp-content/uploads/2017/07/Inq-2.593-DF-Voto-recebimento-da-denúncia.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Leia a íntegra do voto do decano do STF)</a>
O caso envolvendo Renan se arrasta no STF desde 2007, quando o senador acabou renunciando ao comando do Senado em meio ao escândalo. A denúncia contra Renan foi oferecida pela Procuradoria Geral da República em janeiro de 2013 e só foi julgada no ano passado.
Em 1º de dezembro de 2016, por oito a três, os ministros transformaram Renan Calheiros em réu por peculato, que tem pena de dois a 12 anos de prisão. A maioria do Supremo entendeu que há indícios de que o senador fraudou o recebimento de empréstimo de uma locadora de veículos para justificar o pagamento da pensão de uma filha que teve fora do casamento.  O parlamentar usou verba indenizatória do Senado para pagar essa mesma locadora, sendo que a empresa não prestou qualquer serviço ao senador.
No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador. O senador nega as irregularidades.
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JOTA

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Celso de Mello libera voto em ação penal de Renan

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