João Porto

O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu o parecer favorável à admissibilidade da PEC 32/2020 nesta segunda-feira (17/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A leitura só foi realizada após mais de duas horas e meia de obstrução. Concluído o passo regimental, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), concedeu vistas coletivas por duas sessões para os parlamentares. A estimativa é que o texto da PEC 32/2020 seja formalmente discutido e votado pela Comissão na quinta-feira (20/05).
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Matos recomendou a exclusão de dois itens do texto original do Executivo no parecer. O primeiro dispõe sobre a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. O outro dispositivo retirado é o que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. 
Depois de aprovada na CCJ, a reforma administrativa ainda precisa ser apreciada por uma comissão especial e pelo plenário, em dois turnos de votação, para enfim seguir ao Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de encaminhamento da PEC 32/2020 aos senadores em julho.

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JOTA

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