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Gustavo Gantois

Foi em meio a uma já esperada confusão que o Senado deu início nesta quarta-feira (29/3) à discussão do PLS 280/16, sobre abuso de autoridade. Patrocinado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), o relator do texto, Roberto Requião (PMDB-PR) fez a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e abriu o prazo de tramitação da matéria.
Requião ainda propôs um cronograma no qual previa a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (4/4) e votação no dia 19 de abril, após a Semana Santa. A audiência pública foi uma exigência do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que pediu à comissão para que a leitura do parecer de Requião só ocorresse apenas após a realização da audiência.
O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente em exercício da CCJ, Antônio Anastasia (PSDB-MG), que autorizou a leitura do relatório. A sessão foi encerrada sem que Anastasia tivesse marcado uma data para a realização da audiência pública.
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A proposição abrange os crimes de abuso cometidos por agente público em sentido amplo, abarcando militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.
O projeto estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade, em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

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JOTA

Comissão deve realizar audiência pública para discutir proposta antes de votação do parecer

CCJ do Senado adia votação sobre abuso de autoridade

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