A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 270/16, que transforma a prática de rodeios e vaquejadas em modalidade esportiva. A Comissão analisou os critérios de admissibilidade e constitucionalidade da proposta e, agora, a PEC será analisada pela Comissão Especial da Câmara.
De relatoria do deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), a proposta prevê o acréscimo do parágrafo 4º ao artigo 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva.
A PEC 270 busca anular os efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar a vaquejada inconstitucional. A proposta ainda tem um longo caminho no Congresso para virar lei.  Além da aprovação na comissão especial, é preciso aval do plenário em dois turnos – com votos de 308 deputados no mínimo. Ainda é necessária aprovação da CCJ e do plenário do Senado – com 49 votos mínimos – para que a proposta seja promulgada.
No dia 6 de outubro, o STF considerou inconstitucional a vaquejada, competição em que os participantes devem derrubar bois após tracioná-los pelo rabo. No caso, os ministros analisaram uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.
Outra proposta sobre a vaquejada tramita no Senado. A PEC 50/2016 prevê a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. A proposta é de relatoria do senador José Maranhão (PMDB/PB) e foi aprovada na semana passada.

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JOTA

Proposta passa agora pela comissão especial da Casa

CCJ da Câmara aprova PEC da vaquejada

Proposta passa agora pela comissão especial da Casa