Erick Gimenes

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-idh">Corte IDH</a>) ouviu na terça (29/3) e na quarta-feira (30/3) o depoimento da colombiana Brisa Liliana de Angulo Losada, vítima de violência sexual aos 16 anos, na cidade de Cochabamba, na Bolívia, em 2001. O abusador, à época com 26 anos, era seu primo.
Brisa pede a responsabilização do Estado boliviano por considerar que o Ministério Público não levou a investigação adiante de propósito e nem conduziu o processo penal satisfatoriamente, com base nas provas disponíveis.
Ela afirma ter sido vítima de diversas omissões e violações por parte do Estado, em razão de discriminação em relação à sua condição de gênero e idade. Mais de 20 anos após os fatos, não há condenação em relação ao abusador.
A primeira situação relatada é uma conversa com uma promotora boliviana, cujo tratamento foi abusivo e insensível, segundo Brisa. Após denunciar a violência, ela diz ter sido levada a um quarto pequeno, onde ficou frente à mulher, sem a presença da mãe, proibida de entrar. A promotora colocou sua palavra em xeque.
“Ela me olhou, eu estava de pé e ela sentada, e me disse: ‘Diga-me o que aconteceu’. Eu estava aterrorizada. Tremia e, de alguma maneira, encontrei coragem para contar a ela. E ela me disse: ‘Não me esconda nada, não omita nenhum detalhe’. Quando eu terminei, ela me olhou e me disse ‘agora comece de novo’. Eu chorava, mas terminei. Ela me disse: ‘Bom, de novo’. Eu entrei em pânico e ela seguia insistindo: “Diga-me de novo’. Eu contei várias vezes, e ela logo me disse: ‘Estou pedindo para me contar tantas vezes porque vou encontrar a mentira que está me contando. Eu mesma vou garantir que você vá presa por difamação’”.
Depois, diz a depoente, a mulher questionou o porquê de fazer aquela denúncia. “Ela me disse: ‘Se tudo o que está me dizendo for certo, como você pode ser tão cruel? Como pode ser tão insensível por pensar em mandar esse homem à prisão e levar toda essa destruição para sua família, toda essa dor para seus pais?’”
Brisa afirma que, após a oitiva com a promotora, foi levada a fazer um exame médico. Ela narra ter sido levada a um lugar onde estavam um homem e cinco estudantes de medicina, sem nenhuma profissional de saúde. Segundo a vítima, os pais também foram impedidos de entrar no local.
“Entrei e vi muitos homens. Eram cinco, todos vestidos de branco. Me olharam e me disseram ‘Tire as calças’. Eu não disse nada e, então, voltaram a dizer para tirar as calças. Seguiram me olhando e disse que havia sido violada e agora estava ali, em frente a todos aqueles homens. Eu estava sozinha e perguntei se aqueles estudantes de medicina poderiam sair. Eles disseram “Não, tire as calças’. Então tirei e me lembro que eu estava tão nervosa que as pernas estavam totalmente fechadas. Eles me pegaram e, com força, as abriram. Disseram ‘Tem que relaxar’”, relembra a vítima.
O exame foi feito, mesmo naquelas situações, comprovou que houve rompimento de hímen. O documento foi levado como prova ao primeiro julgamento, realizado em 2003.
“Os juízes me encheram de perguntas irrelevantes, quase não me deixavam terminar uma frase. Me interrompiam, seguiam me interrompendo e eu não conseguia dizer uma frase sequer. Eu lhes disse tantas vezes que Eduardo Gutierrez me violou, e eles [os juízes] me diziam que estávamos falando de estupro, não de sexo consensual. ‘Está louco? Não está me ouvindo, não está ouvindo a minha voz? Eu lhe disse que não queria’”, recorda a vítima.
Ela diz que, em todo o processo, houve tratamento diferenciado entre ela e o agressor. “Então começaram a interrogar o agressor. Fizeram uma pergunta, mas nenhuma interrupção para ele. Enquanto eu chorava ao dar meu testemunho, me disseram: ‘Se seguir chorando, vamos te tirar da audiência ou invalidar sua declaração’. Eu estava tentando não chorar, mas estava revelando uma experiência horrorosa na minha vida. A diferença de como me trataram em todo o tempo é como se eu fosse a criminosa, como eu é que teria que levar a culpa, a vergonha de ter sido violada”.
Brisa Losada passou por três julgamentos do caso na Bolívia, mas nenhum chegou a uma sentença. O último, em 2008, foi cancelado depois de o abusador fugir para Colômbia, seu país natal, e não ser mais encontrado.
Convidada para analisar o caso tecnicamente pela Corte IDH, a perita Sylvia Mesa Peluffo, professora do Centro de Investigação de Estudos da Mulher da Universidade da Costa Rica, afirmou que houve, de fato, violação a direitos fundamentais de Brisa por parte do Estado da Bolívia.
“Brisa foi submetida a um conjunto de revitimização por parte do Estado da Bolívia, que a causou um novo sofrimento emocional e até físico. Foram tão amplos que não se limita à violência institucional. Neste caso, pode-se aplicar o estabelecido pela Corte Interamericana no caso V.R.P., V.P.C. e outros Vs. Nicarágua. Abro aspas: ‘Durante o procedimento e julgamento levado a cabo pelo tribunal, não se respeitaram as garantias ao devido processo referidas à imparcialidade objetiva e a interdição da arbitrariedade, portanto o Estado é responsável pela violação do Artigo 8.1. da Convenção Americana em relação ao Artigo 1.1 da mesma e o Artigo 7-B da Convenção de Belém do Pará’”, afirmou a especialista.
Segundo Sylvia Mesa, Brisa foi tratada de forma discriminatória por ser considerada de “personalidade forte”, mesmo sendo uma menina de 16 anos.
“Em geral, os estereótipos de gênero tendem a considerar que uma mulher ideal é uma mulher recatada, uma mulher frágil, que não pode enfrentar as coisas. Um estereótipo muito frequente é que as adolescentes mentem, que são promíscuas.  Quando as pessoas têm esse estereótipo, que não são analisados, estudados, se aplicam esses estereótipos na forma de investigação e na forma como decidem. Então vamos começar a encontrar quais são as boas vítimas e quais são as más vítimas. No caso de Brisa, por exemplo, se deduz que, como ela era uma menina muito forte, poderia ter detido o agressor. Isso é um estereótipo que, evidentemente, guiou o tribunal neste caso”, concluiu a perita.
<h3>Empatia brasileira</h3>
Ao participar da audiência, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, um dos membros da Corte IDH, emocionou Brisa ao demonstrar empatia. Antes de fazer uma pergunta, o magistrado ressaltou que, na Corte, ela teria o tempo que quisesse para falar sobre o que sofreu.
“Você comentou em sua declaração que tentaria resumir em 20 minutos o que se passou em 20 anos. Então, em primeiro lugar, você pode tomar todo o tempo para dar suas respostas que precisa, com toda a liberdade necessária”, solidarizou-se o juiz, antes de questioná-la sobre quais as expectativas dela em relação à Corte.
Brisa sugeriu quatro reformas do código penal da Bolívia: a inclusão de programas de desenvolvimento de profissionais e serviços, a tipificação do incesto como um crime em si, e não só um agravante, a imprescritibilidade de crimes de violência sexual e a abreviação do tempo dos processos.
“Não é para mim. São propostas de mudanças de políticas, em mudanças de leis, para proteger a meninas e meninos. A única coisa que eu busco, que eu quero, é que nenhuma criança, nenhuma família, tenha que voltar a passar pelo que nós passamos. É injusto que crianças tenham que estar sofrendo o mesmo que vivi há 20 anos. Eu não estou aqui por mim. Eu estou aqui pelas meninas que nunca vão ter um dia diante desta Corte. Meninas que nunca saberemos o nome”.
<h3>Considerações das partes</h3>
Para o advogado de Brisa, Parker Palmer, o caso não isolado, mas faz parte de uma “crise global de indiferença estatal diante da maldade”. Ele pediu à Corte uma resposta contundente.
“É fácil dizer que somos dramáticos por termos exposto, a nível internacional, as injustiças cometidas contra Brisa. É fácil dizer que estamos demonstrando uma indignação imoderada e que nossas alegações são excessivas e desproporcionais, construindo um escândalo internacional por um sofrimento particular. No entanto, se somos dramáticos, que nome daremos à tremenda indiferença que fez com que o sofrimento de uma menina vítima de violência sexual incestuosa e às violações de seus direitos fundamentais? Não merece uma resposta contundente de proteção e justiça? Que nome daremos à cumplicidade que ignora, e não só ignora, mas recrimina e castiga o clamor de uma menina que pede ajuda a partir de seu desamparo total?”, questionou o advogado.
Carmen Arispe, outra defensora da vítima, pediu mudanças no Código Penal boliviano para que casos em que não há violência física sejam tipificados na lei.
“Na definição do crime de violação tipificado no Código Penal boliviano durante os fatos do caso de Brisa, a vítima, para acreditar que efetivamente foi violada, teria que provar que houve intimidação ou uso adicional de violência física. Isso contribui para perpetuar os mitos da violação e a responsabilização das vítimas por seu cuidado e proteção. Esta norma foi alterada, com o acréscimo da palavra ‘consentimento’, mas sua aplicação segue sendo a mesma. Não há uma interpretação ampla que permita que, em casos nos quais não há uso da força física ou psicológica, como em casos de incesto ou quando a vítima está sob efeito de substâncias controladas, de maneira voluntária ou involuntária, possam processar os agressores sexuais”.
Na defesa do Estado, Wilfredo Chávez, procurador-geral da Bolívia, diz rejeitar e repudiar qualquer forma de violência contra crianças, mas nega a responsabilidade estatal no caso. Ele diz que o Estado jamais foi informado das violações e que Brisa poderia pedir para trocar de promotora e os juízes.
Segundo ele, os pais da menina contrataram a ONG Defensa de Niñas, Niños Internacional Bolivia (DNI-Bolivia), uma organização com larga experiência na temática e que poderia assessorá-la no caso de violência estatal.
“Chama a atenção do Estado por que não se disse aos pais de Brisa para que denunciassem oportunamente as irregularidades processuais que se pleiteiam diretamente à Comissão Interamericana, tomando em conta que, pela especialização temática da ONG DNI Cochabamba, sua representante legal tinha ampla experiência e conhecimento da lei penal boliviana e dos procedimentos a seguir”.
Chávez também afirma que, conforme documentos juntados ao processo, o exame forense foi realizado por uma médica mulher, e não por homens, como alega Brisa. Ele nega que houve violência institucional e pede a absolvição da Bolívia.
“Para o Estado, é incontroverso que todos os elementos de prova demonstram a existência de fatos relacionados a uma suposta lesão de integridade física, com afetação à vida privada e à intimidade, e muito menos de uma violência institucional”, defende o procurador-geral.
Segundo o representante do governo, a Bolívia promove várias ações para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, como a criação de divisões de investigação especializadas e a promoção de oficinas nas áreas penal, social e psicológica para profissionais que tratam dos casos.

Brisa Losada

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JOTA

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