Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu um equívoco nesta quarta-feira (9/11) ao lançar no andamento processual do RE 574.706 a substituição da ministra Cármen Lúcia na relatoria do caso em que se vai definir a constitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins.
A Corte havia informado na movimentação processual que o ministro Ricardo Lewandowski seria o novo relator do recurso, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno do STF.
O JOTA havia informado a mudança na relatoria do caso.
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De acordo com a assessoria do Supremo, houve um “lapso” do servidor que, ao fazer o lançamento, não se atentou que o processo está liberado para pauta e com relatório desde 23 de abril de 2014.
A correção foi feita no fim da tarde desta quinta-feira.
Desse modo, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, permanece relatora do recurso com repercussão geral.
O plenário vai decidir se a parcela relativa ao ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional. Ainda não há data para o julgamento.

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JOTA

STF errou ao lançar substituição da relatora no andamento processual

Cármen Lúcia permanece relatora do processo sobre a inclusão do ICMS no cálculo da Cofins

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