Mariana Muniz

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até quarenta e oito horas sobre a suspensão do contrato, firmado entre a Telebrás e a empresa norte-americana Viasat, que permite a exploração de uma parte de um satélite brasileiro.
O acordo entre Telebrás e Viasat, divulgado em 26 de fevereiro, foi suspenso após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Agora, a União pede que o STF suspenda os efeitos desta decisão.
A União afirma que “a decisão liminar a ser suspensa, sem o conhecimento técnico acerca dos impactos sociais que poderia causar, conseguiu, sob o fundamento de preservação do interesse público, colocar em risco diversas políticas públicas brasileiras que têm o objetivo de aproximar as diversas regiões do Brasil por meio da internet".
O acordo firmado entre Telebrás e Viasat prevê que a empresa com sede na Califórnia ofereça serviços e equipamentos que garantam acesso à internet de banda larga de qualidade em todo o território nacional por meio da operação de 100% da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC-1).
O contrato foi suspenso depois que duas empresas, a Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda. e a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda, ambas amazonenses, entraram com uma ação no Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Manaus.
As empresas amazonenses falam numa “escandalosa entrega gratuita do patrimônio brasileiro aos americanos”. E afirmam que estavam em negociação adiantada com a Telebras para usar 15% da banda Ka para prestar serviços de banda larga, quando foram surpreendidas pelo contrato da estatal com a Viasat.
A União defende a legalidade do contrato de parceria estratégica celebrado, e sustenta que a realização de processo licitatório não é aplicável ao caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também chamou a atenção para um risco de "lesão à ordem econômica" caso a decisão que suspende do contrato seja mantida, já que o país ficaria obrigado "a celebrar termo aditivo com a atual contratada para evitar a total paralisação dos serviços prestados".
Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/decisao-laurita-satelite-stf.pdf">determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) </a>do processo.

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JOTA

Contrato firmado entre Telebrás e empresa norte-americana permite uso de parte de dispositivo brasileiro

Cármen dá 48 horas para PGR se manifestar sobre exploração de satélite

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até quarenta e oito horas sobre a suspensão do contrato, firmado entre a Telebrás e a empresa norte-americana Viasat, que permite a exploração de uma parte de um satélite brasileiro.