Bárbara Mengardo

Um pedido de vista coletivo adiou a conclusão do julgamento em que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá definir a possibilidade do uso do chamado ágio interno. Um processo sobre o tema estava pautado para esta quarta-feira (03/02). Ao que tudo indica, porém, os conselheiros devem determinar que o caso volte à instância anterior.
Essa seria a primeira vez que a Câmara Superior - instância máxima do Carf - iria analisar o tema.
Antes da paralisação do tribunal em 2015, um processo sobre o assunto, envolvendo a Gerdau, foi repetidas vezes pautado na Câmara Superior, mas as investigações da Operação Zelotes revelaram indícios de compra de votos no julgamento do processo.
Por meio da tese do ágio interno, empresas defendem que poderiam abater da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) o ágio gerado em operações envolvendo empresas do mesmo grupo econômico.
O ágio é gerado quando uma empresa adquire outra a um preço superior ao de mercado, com a expectativa de uma rentabilidade futura. A diferença pode ser abatida da base de cálculo do IR e CSLL, mas são frequentes as situações em que a Receita Federal considera a amortização irregular.
As turmas do Carf estão repletas de processos relacionados ao tema. Dentre os tipos de ágio existentes, o interno é certamente o mais polêmico entre os conselheiros.
Na Câmara Superior, o assunto seria analisado por meio do processo 10903.720003/2012-95, envolvendo a Barigui Veículos.
Em seu voto, relator na Câmara Superior, conselheiro Rafael Vidal, considerou que a decisão anterior no processo, da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf, seria nula, pois não consta no acórdão a fundamentação para a manutenção da cobrança do IR e da CSLL. Vidal foi seguido pelos demais conselheiros, o que faria, na prática, com que o processo voltasse à 1ª turma da 2ª câmara para nova análise do caso.
O processo, porém, foi suspenso por pedido de vista coletivo, para análise de outros tópicos que também constam no caso, como a aplicação de multas.

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JOTA

Relator vota para que processo volte à instância inferior

Carf suspende julgamento sobre ágio interno

Relator vota para que processo volte à instância inferior