Bruna Borges

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a progressão de pena para quem matar ou ferir gravemente agentes da segurança pública. O texto segue agora para o Senado.
O projeto altera a lei em vigor que estabelece que lesão corporal grave (seguida de morte ou não) contra policiais e bombeiros ou parentes deles até terceiro grau é considerado crime hediondo. E, neste caso, o condenado começa a cumprir a pena em regime fechado obrigatoriamente.
Pela norma atual, é permitida a progressão da pena por bom comportamento e quando o preso já tiver cumprido parte da pena. Se o condenado for primário, a progressão é possível se tiver cumprido 2/5 da pena e, se for reincidente, 3/5. Mas se o projeto aprovado na Câmara virar lei, a progressão não será mais permitida.
O texto abrange crimes cometidos contra membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública e integrantes do sistema prisional.
O texto-base já havia sido aprovado na quarta-feira (8), mas os deputados ainda precisavam analisar destaques com sugestões que poderiam alterar o conteúdo do projeto. A votação desta quinta-feira rejeitou todas os destaques. O texto é de autoria do ex-senador Romeu Tuma (antigo PFL-SP) e altera a Lei nº 7.210, da Execução Penal. E precisa ser reanalisada pelos senadores.

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JOTA

Projeto aprovado pelos deputados acaba com progressão de pena para quem ferir agentes de segurança

Câmara endurece penas para crimes contra policiais

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