Gustavo Gantois

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira (28/3) que foram confirmadas 1.741.721 de assinaturas no PL 4850/16, das dez medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público.
Com isso, a CCJ considera o projeto como de iniciativa popular e deve devolver ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, para posterior envio ao Senado. A tramitação do projeto foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, que enxergou desvirtuamento de conteúdo no projeto aprovado pelos deputados — bem diferente daquele enviado com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros. 
Formalmente, o tema tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois pelo plenário. Um acordo unânime de líderes pode, no entanto, acelerar a tramitação. Se o plenário da Casa Revisora mantiver o conteúdo aprovado pelos deputados, o PL 4850/16 (que será renumerado) segue para sanção. Se alterado, retorna para votação final da Câmara antes de ser enviada ao presidente Michel Temer.

WhatsApp Image 2017-03-28 at 15.10.28

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão do ministro Luiz Fux travou tramitação; texto agora segue para análise dos senadores

Câmara atesta assinaturas do PL das 10 Medidas

Decisão do ministro Luiz Fux travou tramitação; texto agora segue para análise dos senadores