João Porto

A Câmara aprovou nesta terça-feira (11), simbolicamente, o substitutivo do deputado Franco Cartafina (PP-MG) ao PL <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2009313&amp;filename=Tramitacao-PL+3515/2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3515/2015</a>, sobre normas para reduzir o superendividamento. O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), estima que uma vez sancionado o projeto poderá ajudar 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar.
O texto aprovado estabelece uma série de mudanças em relação ao texto aprovado no Senado - de 2012, de autoria do ex-presidente José Sarney (MDB-AP). Dentre as inovações está a introdução de artigo que estabelece que cláusulas contratuais devem ser interpretadas favoravelmente ao consumidor. A justificativa é a “marcante vulnerabilidade do consumidor”.
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Com relação à concessão de crédito consignado, o substitutivo Cartafina estabelece um teto de 30% na remuneração mensal do consumidor, mas com a possibilidade de acréscimo de 5 pontos porcentuais, desde que para amortização de despesas de cartão de crédito ou saques por meio de cartão de crédito. 
O projeto de lei faz mudanças nas regras de concessão de crédito, em especial nas formas de divulgação dos empréstimos com o objetivo de coibir anúncios que possam induzir idosos a contraírem crédito sem entenderem as condições previstas na negociação. 
Como o texto aprovado pela Câmara é um substitutivo ao projeto original do Senado, ainda será necessária votação final da matéria pelos senadores antes do envio à sanção.

dinheiro

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JOTA

O texto retorna ao Senado. Texto da Câmara mudou cláusulas para favorecer o consumidor


Câmara aprova substitutivo ao projeto do superendividamento do consumidor

O texto retorna ao Senado. Texto da Câmara mudou cláusulas para favorecer o consumidor