João Porto

A Câmara aprovou nesta terça-feira (22/06) por 425 a 10 o PL 3877/2020 que autoriza o Banco Central (Bacen) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. A relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) preservou sem mudanças o texto aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e, com a aprovação pelo plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.
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A iniciativa pretende dar ao Bacen mais uma ferramenta para controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro, esse dispositivo teria impacto sobre a inflação, sem afetar a dívida pública. A proposta estabelece que serão regulados pelo Banco Central os prazos, limites, formas de negociação e outras condições para os depósitos voluntários.
Antes da proposta, o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para gerenciar a liquidez bancária eram as operações compromissadas: o órgão vende títulos públicos do Tesouro Nacional, que estão sob seu poder, aos bancos e investidores. Em troca, recebe moedas que estavam em circulação, enxugando a liquidez. 
O prazo para sanção é de 15 dias úteis contados da data de chegada do projeto à Casa Civil da Presidência da República.

Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília

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JOTA

Câmara aprova projeto que autoriza Bacen a receber depósitos voluntários de bancos

Proposta busca pretende dar a Autoridade Monetária mais uma ferramenta para controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro

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Projeto segue para sanção presidencial