Clara Cerioni
Repórter Freelancer. Trabalhou no JOTA de setembro de 2020 a fevereiro de 2021. Antes, foi repórter de macroeconomia na Exame.
CONFLITOS
CAM-CCBC anuncia regulamento para arbitragem expedita
Modalidade reduz tempo de duração e custos administrativos para a resolução de conflitos de causas de até R$ 3 milhões
Clara Cerioni
19/02/2021|06:58|São Paulo
Crédito: Unsplash
O Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) lançou nesta quinta-feira (18/2) o regulamento para procedimentos de arbitragem expedita que será aplicada em disputas de até R$ 3 milhões.
A arbitragem expedita é uma modalidade que atribui um rito abreviado aos processos, o que, consequentemente, reduz os custos da arbitragem. Segundo a CAM-CCBC, a duração do procedimento não deverá exceder o período de 10 meses entre a assinatura do termo de arbitragem e o início do prazo para a prolação da sentença final.
Neste caso, a arbitragem é conduzida e julgada por um árbitro único, salvo acordo em contrário, e promete uma redução de até 68% dos custos administrativos. A íntegra da Resolução Administrativa 46/2021, que dispõe das regras para a arbitragem expedita, pode ser acessada aqui.
De acordo com Patricia Kobayashi, secretária-geral do CAM-CCBC, a proposta da resolução é incentivar o uso racional de recursos para uma resolução satisfatória do conflito.