Iuri Dantas

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (ProCade) vai ouvir a comunidade jurídica sobre as consequências da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil nos processos da autarquia.
Até o dia 29 de abril, interessados podem enviar dúvidas, sugestões e apontar eventuais problemas para novocpc@cade.gov.br.
A intenção é promover um amplo debate público para colaborar e subsidiar um parecer que será elaborado pela ProCade. Até o momento, não há previsão de reforma do Regimento Interno do conselho.
O Novo CPC entrou em vigor no dia 18 de março, substituindo o anterior, de 1973.

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Cade receberá contribuições sobre impactos do Novo CPC

Procuradoria vai elaborar parecer