Luciano Padua

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na noite desta terça-feira (24/07) que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, retornasse imediatamente à sua cela.
Ao longo do dia, Cabral foi enviado para o isolamento após desacatar ordem de um promotor que vistoriava a Unidade Prisional Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8.
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Ao decidir, o magistrado foi duro com o promotor. "Considerando a ausência de atribuição do nobre Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas, em determinar a condução do apenado ao isolamento, se imiscuindo nas atividades internas do estabelecimento prisional e de seu Diretor, DETERMINO o imediato retorno do apenado à cela de origem", escreveu Nóbrega.
O magistrado considerou que a conduta do promotor foi "manifestamente ilegal, refugindo das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição deste Estado, pela LONMP (lei 8.625/93) e pela LOMPRJ (LC 106/2003)".
Ele também afirmou ser inconcebível que as "atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais".
"Torno NULO o PD nº E-21/050/100007/2018 já instaurado, considerando o vício de iniciativa, já que sua deflagração teve origem em ordem VERBAL emanada de Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas, pessoa não legitimada para o ato", decidiu o magistrado.
Apesar disso, Nóbrega considerou desnecessária a comunicação do fato ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por causa da publicação da decisão. Mas ressaltou que a autoridade competente pode, "se o quiser, tomar as medidas cabíveis".

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JOTA

Ao decidir, juiz da Vara de Execução Penal considerou determinação de promotor de envia-lo ao isolamento como ilegal

Justiça determina retorno imediato de Sérgio Cabral à sua cela, em Bangu 8

Justiça determina retorno imediato de Sérgio Cabral à sua cela, em Bangu 8. Ao decidir, juiz criticou duramente ordem dada por promotor