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TJRJ vai apurar vazamento de processo de ex-mulher contra Bolsonaro

Segundo a revista Veja, ela acusa candidato de furtar cofre, ocultar patrimônio e não declarar pagamentos

Jair Bolsonaro
Deputado federal e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira (28/09) que o Corregedor-Geral de Justiça, Claudio de Mello Tavares, instaurou sindicância administrativa para apurar eventual envolvimento de servidores e/ou magistrados no vazamento de um processo em segredo de Justiça contra o candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

O teor do processo em questão, movido pela ex-mulher do candidato, foi noticiado pela revista Veja desta semana.Segundo a revista, na ação ex-mulher acusa candidato de furtar cofre, ocultar patrimônio, não declarar pagamentos e “agir com desmedida agressividade”.

Segundo a nota do TJRJ, a medida foi baseada no fato de que os processos de família tramitam em segredo de Justiça e a Editora Abril, responsável pela publicação, fez pedidos de desarquivamento de processos em trâmite nas Varas de Família da Comarca da Capital em que Jair Bolsonaro é parte.

Leia a nota do TJRJ:

“Considerando que, na data de hoje, foi veiculada pela imprensa matéria fazendo referência ao conteúdo de processo judicial relacionado ao candidato à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro;

Considerando que os processos de família tramitam sob segredo de justiça, só podendo ter acesso aos autos as parte e seus respectivos advogados;

Considerando que houve diversos pedidos de desarquivamento de processos em trâmite nas Varas de Família da Comarca da Capital em que o mencionado candidato é parte, formulados pela Editora Abril, responsável pela revista Veja;

Considerando que os requerimentos de desarquivamento são feitos mediante o preenchimento de formulário eletrônico, constante no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de forma automática e sem prévia apreciação do pedido pelos Magistrados responsáveis pelas Serventias Judiciais por onde tramitam tais processos;

Considerando que o Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital formulou consulta a esta Corregedoria sobre a possibilidade de a Editora Abril solicitar o desarquivamento de processos de família, sob segredo de justiça, dando origem a procedimento administrativo;

Considerando que a matéria publicada, em uma primeira análise, não é esclarecedora sobre qual dos processos consta o conteúdo da matéria divulgada;

RESOLVE

Art. 1º – INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apurar eventual envolvimento de servidores e/ou magistrados na concessão irregular de vista dos autos a terceiros;

Art. 2º – A presente Sindicância será processada nesta Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista que envolve Serventias Judiciais de Núcleos Regionais diversos;

Art. 3º – Encaminhem-se os autos para a COPPD para as providências de estilo;

Art. 4º – Autue-se e publique-se.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2018.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Corregedor-Geral de Justiça”


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