Bruna Borges

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as empresas de telefonia e operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal nos presídios e estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores.
A proposta agora será analisada pelo Senado. Se virar lei, a nova regra determina que as empresas deverão instalar os equipamentos em até seis meses e serão responsáveis pela sua manutenção e atualização tecnológica quando necessário. O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) é o autor do texto.
Operadoras que não cumprirem a determinação da norma ficariam sujeitas a uma multa que pode variar de entre R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo que não estiver em pleno funcionamento.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar e fiscalizar a instalação e as condições de funcionamento dos equipamentos. 
Em casos em que há em uma mesma área de cobertura mais de uma empresa de telefonia, elas poderão atuar conjuntamente e dividir as obrigações que a lei determina.

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