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Eleições 2022

Barroso a Bolsonaro: atuar para impedir eleições configura crime de responsabilidade

Em nota, presidente do TSE afirmou que ‘acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos’ ministros

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Luís Roberto Barroso, presidente do TSE / Crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu nota nesta sexta-feira (9/7) em que rebate as ameaças e agressões do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que retomou o discurso da fraude nas urnas eletrônicas. Qualquer atuação no sentido de impedir a ocorrência de eleições “viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, escreveu o ministro.

O ministro pontua que nunca houve registro de fraude e reitera que Bolsonaro já foi chamado a apresentar as supostas provas que teriam ocorrido em 2018: “Não houve resposta.” 

Na nota, Barroso lembra que a presidência do TSE é exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal. “De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos”.

Barroso também reafirmou a segurança das urnas e alertou ao presidente: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”. Leia a íntegra da nota.

Nesta tarde, Bolsonaro falou com apoiadores na entrada do Palácio do Alvorada, onde se referiu a Barroso como idiota e imbecil. 

De acordo com ele, “a fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, sobre as eleições em que Dilma Rousseff (PT) venceu o então candidato Aécio Neves (PSDB), que, na época, também apontou para tal possibilidade, sem apresentar fundamentos.

Na quarta-feira (7/7), Barroso também teve de responder a Bolsonaro: “A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informa que o Ministro Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas.” Na data, Bolsonaro havia dito que Barroso é um “péssimo ministro”, que ele articula contra o voto impresso, que tem interesses pessoais que não tenha transparência nas eleições, além de ameaçar, de novo, as próximas eleições.

Pouco depois de divulgada a nota, o ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições de 2022, se manifestou pelo Twitter. Ele disse que “os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto”.

O ministro também acrescentou a possibilidade de configuração de crime de responsabilidade, que enseja impeachment, e afirmou que “não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”.