Letícia Paiva
Repórter em São Paulo, cobre Justiça e política. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo. Antes do JOTA, era editora assistente na revista Claudia, escrevendo sobre direitos humanos e gênero. Email: leticia.paiva@jota.info
Política ineficiente
Auxílio Brasil é caro e pior no combate à pobreza do que Bolsa Família, conclui TCU
Tribunal estima que 3,5 milhões de famílias fora do público-alvo estariam recebendo benefício a um custo de R$ 2 bilhões mensais
Letícia Paiva
12/12/2022|20:22|São Paulo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Ao finalizar auditoria sobre o Auxílio Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o programa custa mais caro, com menos benefícios do que o antigo Bolsa Família. Ele também é menos efetivo no combate à pobreza, ao favorecer quem mora sozinho em detrimento de crianças e adolescentes.
A consequência da introdução do novo programa com o valor de R$ 600 teria sido o desperdício de recursos públicos, já que seria possível gastar um montante menor para alcançar o mesmo resultado em termos de redução da pobreza.
Para avançar na mesma proporção no caminho de erradicar a pobreza, seriam gastos R$ 1,74 bilhão com o Auxílio Brasil, enquanto o mesmo ganho é obtido pelo Bolsa Família com R$ 1,43 bilhão, estimou a área técnica da corte de contas.
O TCU observou que a equidade do benefício recebido por pessoa entre as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil foi reduzida em relação ao programa que o originou. Além disso, entendeu que o benefício privilegia famílias unipessoais, que acabam com a mesma renda que grupos numerosos.
"Esse novo desenho prejudicou o cumprimento dos seus objetivos e gerou incentivos para que as famílias se cadastrem separadamente, comprometendo, também, a qualidade do CadÚnico", afirma em relatório o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. Os resultados da auditoria foram aprovados no plenário do TCU na quarta-feira (7/12).
Assim, o formato de benefícios extraordinários usado pelo Auxílio Brasil acabaram por gerar maior desigualdade de renda per capita entre os beneficiários, aponta o TCU. O Bolsa Família determinava o valor de acordo com a composição de cada família, seguindo o número de crianças e adolescentes.
Nessa linha, a conclusão é que pagamento de parcelas por pessoa tende a aproveitar melhor os recursos aplicados para retirar as famílias da pobreza do que o pagamento de valor único por família.
O principal efeito da criação do novo programa teria sido o direcionamento de valores orçamentários para o público não-prioritário. "Também foi gerado um forte incentivo a declarações inverídicas sobre composição familiar, fragmentando as famílias em vários pedaços, de maneira que cada fragmento receba os R$ 600,00 mínimos", diz.
Evidentemente, essa fragmentação só é possível em famílias com vários adultos, enquanto mães solo com filhos pequenos recebem renda menor. No pagamento do benefício, a quantidade de famílias com um membro mais do que duplicou, com acréscimo de 3,5 milhões famílias desde 2020, enquanto a participação das famílias com três e quatro ou mais membros caía.
Além disso, outro problema seria de focalização do Auxílio Brasil, com possíveis erros de inclusão. O TCU estimou que, em outubro, haveria 3,51 milhões de famílias a mais recebendo o benefício do que o público-alvo estimado. Isso geraria gastos indevidos de cerca de R$ 2 bilhões por mês.
"Tal situação decorreu, principalmente, de fragilidades no cadastramento autodeclaratório do CadÚnico, que tem possibilitado, no período mais recente, a inscrição das famílias de forma fragmentada, que se tornou atrativa em função do desenho do programa", diz.
O tribunal recomenda que o governo federal promova pagamentos per capita mais equitativos entre as famílias beneficiárias e que investigue possíveis distorções na composição familiar das pessoas cadastradas no CadÚnico, além de identificar indivíduos que estão recebendo o benefício indevidamente.
O acórdão tem o número 2725/2022.