<p>O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) assinam, nesta quarta-feira (23/09), em Florianópolis (SC), termo de cooperação técnica que marca a adesão da Justiça Federal ao Projeto Audiência de Custódia.</p>
<p>Lançado pelo CNJ, o projeto - em execução em 20 tribunais estaduais de Justiça - prevê que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz competente em até 24 horas. Nos estados que adotam a iniciativa, o índice médio de audiências que resultaram em autorizações para os autuados responderem ao processo em liberdade chegou a 50%, de acordo com o CNJ.</p>


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JOTA

Ricardo Lewandowski assina termo de cooperação com presidentes dos cinco TRFs.

Audiências de custódia chegam à Justiça Federal

Ricardo Lewandowski assina termo de cooperação com presidentes dos cinco TRFs.