Redação JOTA

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar formulado pelo Partido Popular Socialista (PPS) em mandado de segurança contra o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. O mérito do MS 22.498 será agora analisado pela 1ª Seção do tribunal, em data a ser definida.
A sigla impetrou a ação depois de Aragão ter dito, em entrevista à Folha de S.Paulo, que afastaria policiais federais quando houvesse "cheiro" de vazamento de informações.
No pedido liminar, o PPS solicitava que Aragão se abstivesse de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.
Caso o STJ não concedesse este pedido ao partido, a sigla pedia que se abstivesse "de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação, em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.
Em sua decisão, a ministra lembrou que é crime a divulgação de interceptações telefônicas e mencionou que os policias precisam responder a Processo Administrativo Disciplinar antes de serem afastados.
“Conquanto eventual conduta ilegal de vazamento de investigação sigilosa não possa ser tolerada, porque configuradora de infrações administrativa e criminal, certo é que – como é por demais sabido – vigora entre nós o princípio constitucional que impõe a observância do contraditório e da ampla defesa, o que impossibilitaria o afastamento sumário de policiais federais encarregados de atividades de investigação em que estejam envolvidos – notadamente no momento em que vivemos, de investigações policiais tão relevantes e que têm atraído a atenção de toda a nação brasileira –, sem a existência de prova e a obediência ao contraditório”, afirmou a ministra.

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JOTA

Mérito será julgado pela 1ª Seção do STJ

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