Redação JOTA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta segunda-feira (24/7) em defesa do juiz Sergio Moro e repudiando críticas feitas ao magistrado pela condenação do ex-presidente Lula por nove anos e seis meses na Lava Jato.
A entidade afirma que Moro tem sofrido ataques a honra pessoal por cumprir seu dever e rejeita o uso de imunidade parlamentar para declarações ofensivas ao juiz. A presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), subiu na tribuna do Senado e classificou processos da Lava Jato de “safadeza” - ela é ré pelo esquema de corrupção da Petrobras no Supremo Tribunal Federal.
“Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa”, escreveu a entidade.
De acordo com a entidade, as tentativas de enfraquecer e intimidar o Judiciário "visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil."
Lula foi condenado por Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$2,2 milhões em propinas da OAS por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras, sendo que a vantagem indevida foi paga por meio de um apartamento triplex.
NOTA PÚBLICA

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro em decorrência de ter prolatado sentença penal condenatória do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem manifestar seu veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.
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Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto. O inconformismo contra o mérito das decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais, seja na tribuna das Casas Legislativas ou por meio da imprensa.
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A apuração cabal de todos os crimes de corrupção é anseio da sociedade brasileira e o Judiciário é o Poder encarregado pela Constituição para o julgamento dos casos, por isso as tentativas de enfraquecê-lo e intimidá-lo visam à impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.
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A AJUFE continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos.
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Brasília, 24 de julho de 2017.
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Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe

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