Mariana Muniz

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde (Abracon) para propor ação civil pública contra o Subway. A pretensão da Abracon é obrigar a rede de sanduíches a informar, nas embalagens, se seus produtos contém ou não glúten.
Relator do Recurso Especial 1.357.618, o ministro Luís Felipe Salomão entendeu que o objeto da ação civil pública é compatível com os fins da associação, e que há a pertinência temática exigida. Com o reconhecimento da legitimidade, ficou determinada a continuidade do processo contra a cadeia de fast food.

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JOTA

STJ reconhece legitimidade da Abracon para propor ação civil pública

Associação quer que Subway informe se produtos têm glúten

STJ reconhece legitimidade da Abracon para propor ação civil pública