Luiz Orlando Carneiro

<p>“As coisas não são o que são, mas são, na verdade, aquilo que na sua essência são”. A frase é do ministro Luiz Edson Fachin, na sua primeira intervenção no plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apoiar a conversão em súmula vinculante (PSV 97) do verbete 669-STF, cujo enunciado é o seguinte: "Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade".</p>
<p>No início da sessão desta quarta-feira (17/6), o plenário também aprovou, por unanimidade, a proposta de nova súmula vinculante (PSV 90), com a seguinte redação: “Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área”.</p>


Fachin

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As primeiras palavras de Fachin no STF

"As coisas não são o que são"