Da Redação JOTA

Representantes dos poderes Executivo e Judiciário, da rede de Procons e especialistas participam na manhã desta sexta-feira (15/3) do “Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor”, organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Dia Mundial do Consumidor.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, fará o discurso de abertura, juntamente com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e outras autoridades.
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Os participantes devem expor os principais projetos de aprimoramento das políticas públicas relacionadas à temática do Direito do Consumidor. O evento é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON e tem como principal objetivo expor os principais projetos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desenvolvidos em prol da Defesa dos Direitos do Consumidor, apresentar boas-práticas e as soluções inovadoras aplicadas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC e Agências Reguladoras.
Entre os temas que serão abordados no evento estão o processo de Desjudicialização e Defesa do Consumidor, Proteção de Dados e a atuação das Agências Reguladoras e do CADE na Defesa do Consumidor.
Outra iniciativa será a apresentação do Projeto Balcão do Consumidor – do curso de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, com foco na promoção da educação para o consumo, realizado em parceria com as Prefeituras Municipais, Procons e Ministério Público Estadual.

senacon

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JOTA

Sérgio Moro e Raquel Dodge discursam em evento que ocorre no Dia Mundial do Consumidor