Luiz Orlando Carneiro

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta segunda-feira (14/12), nota pública com críticas ao relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016, que propôs o corte de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.
Na nota, o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, denuncia “a perversa situação que se anuncia, com sério risco de prejudicar o regular andamento das demandas trabalhistas e atingir justamente os mais necessitados, caso a medida não seja corrigida pelo próprio Parlamento, como se espera”.
A íntegra da nota pública é a seguinte:
“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-Anamatra, tendo em vista relatório publicado pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Ricardo Barros para o PLN 7 DE 2015, que trata do PLOA 2016, vem a público externar o seguinte:
1 - O deputado Ricardo Barros apresentou relatório final no Projeto de Lei Orçamentária para 2016 propondo o cancelamento de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados para investimentos no âmbito da Justiça do Trabalho.
2 - Focando as restrições orçamentárias apenas na Justiça do Trabalho, contra a qual levanta objeções que só poderiam ser enfrentadas por alterações na própria legislação trabalhista, busca o relator-geral do orçamento asfixiar o funcionamento desse ramo do Poder Judiciário, levando-o à inviabilidade material no exercício de 2016.
3 - É princípio basilar da democracia que os Poderes devem agir com independência a harmonia, não havendo precedente, na história da República, da utilização explícita da relatoria do orçamento para abertamente constranger outro Poder, como textualmente consta do relatório (fl.20).
4 - A Anamatra, portanto, conclama os parlamentares, membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a refletirem sobre a gravidade da proposta, ao tempo em que expõe, para toda a sociedade, a perversa situação que se anuncia, com sério risco de prejudicar o regular andamento das demandas trabalhistas e atingir justamente os mais necessitados, caso a medida não seja corrigida pelo próprio Parlamento, como se espera.
Brasília, 14 de dezembro de 2015.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra”

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Anamatra protesta contra cortes no orçamento da Justiça trabalhista para 2016

Leia a íntegra da nota.