Débora Brito
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (23/3), substitutivo ao projeto de lei de iniciativa do executivo (PL 3906/2021), que estabelece como feriados estaduais os dias 26 e 31 de março e 1 de abril. O projeto antecipa ainda os feriados de 21 e 23 de abril, Tiradentes e Dia de São Jorge, para os dias 29 e 30 de março.
Sob críticas e intenso debate, o projeto foi aprovado com emendas que recomendam aos prefeitos a adoção de medidas de endurecimento do isolamento social no período de paralisação. O texto também foi alterado para acrescentar lista de serviços essenciais que estarão permitidos durante o feriado prolongado.
Para alguns partidos oposicionistas, o governo estadual se isentou, por motivos políticos, da responsabilidade de editar medidas mais restritivas, como o lockdown, e o feriadão é apenas uma medida paliativa que não garantirá que as pessoas fiquem em casa. Já os apoiadores do projeto argumentaram, durante a discussão, que a paralisação é necessária para evitar colapso no sistema de saúde.
A proposta do feriado foi apresentada à Alerj na segunda-feira (22/3) pelo governo estadual, que justifica a medida como forma de conter o avanço do coronavírus. Ainda na segunda, o governo publicou decreto que prorroga a vigência de medidas restritivas até 4 de abril. Contudo, o decreto estadual mantém a autorização para o atendimento presencial em bares, restaurantes e a realização de jogos esportivos, sem torcedores.
A flexibilização diverge da determinação da prefeitura da capital fluminense, que publicou novas restrições na última segunda (23/3), proibindo o acesso do público aos estabelecimentos de alimentação e qualquer tipo de atividade física coletiva, entre outras medidas mais duras, como a possibilidade de sanções em caso de descumprimento.
O substitutivo aprovado hoje pela Alerj prevê que, diante de conflito entre medidas estaduais e municipais, valerá a mais restritiva. O projeto foi enviado para sanção do governo estadual.
